DOC-TERM / 2025

Termos e Condições


Última atualização: abril de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do sítio eletrônico da Itaipava Assessoria Jurídica e a relação com os visitantes e potenciais clientes. A utilização do sítio implica a concordância com o disposto neste documento.

1. Identificação

O sítio eletrônico itaiipava.info é operado pela Itaipava Assessoria Jurídica, escritório de advocacia inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), com endereço na SCS Quadra 1, Bloco A, Edifício Central, Asa Sul, Brasília — DF, 70302-915.


2. Uso do Sítio

O acesso e a utilização do sítio estão condicionados ao cumprimento das condições aqui estabelecidas. O visitante compromete-se a:

  • Utilizar o sítio exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
  • Não reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente qualquer conteúdo do sítio sem autorização prévia e expressa da Itaipava.
  • Não realizar ações que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sítio ou impedir seu uso por outros visitantes.
  • Não inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização nos formulários disponíveis.

3. Natureza das Informações Disponibilizadas

O conteúdo publicado neste sítio tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico formal. As informações aqui presentes não substituem a consulta profissional individualizada, que pressupõe análise dos fatos específicos de cada caso e a formalização de uma relação de assessoria.

A Itaipava não se responsabiliza por decisões tomadas pelo visitante com base exclusiva nas informações genéricas disponibilizadas no sítio, sem a devida consulta profissional.


4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sítio — incluindo textos, logotipos, elementos gráficos, estrutura e organização das informações — é de titularidade da Itaipava Assessoria Jurídica ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais diplomas pertinentes.

É permitida a reprodução para uso pessoal, desde que sem fins comerciais e com indicação da fonte. Qualquer outro uso requer autorização prévia e por escrito.


5. Links para Terceiros

Este sítio pode conter links para sítios eletrônicos de terceiros, inseridos para conveniência do visitante. A Itaipava não controla o conteúdo desses sítios e não assume qualquer responsabilidade por suas políticas de privacidade, termos de uso ou pelo conteúdo neles disponibilizado.


6. Limitação de Responsabilidade

A Itaipava empenha-se em manter as informações do sítio atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros ou a completude dos dados apresentados. O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Itaipava não responderá por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sítio.


7. Relação de Assessoria

O envio de mensagem por meio do formulário de contato ou por qualquer outro canal disponibilizado no sítio não estabelece, por si só, uma relação de assessoria jurídica. A relação profissional formal somente se constitui com a assinatura do instrumento contratual adequado e, quando aplicável, o registro junto à OAB/DF.

Informações fornecidas pelo visitante antes da formalização do contrato serão tratadas com sigilo, mas não estão sujeitas ao regime de confidencialidade próprio da relação advocatícia até que esta seja devidamente constituída.


8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste sítio está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.


9. Comunicações Eletrônicas

Ao utilizar os formulários disponíveis neste sítio, o visitante consente com o recebimento de comunicações eletrônicas da Itaipava relacionadas à sua solicitação. O envio de materiais informativos ou boletins depende de consentimento expresso adicional, que pode ser revogado a qualquer momento.


10. Alterações dos Termos

A Itaipava reserva-se o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de sua publicação neste sítio. O uso continuado do sítio após a publicação de novas versões implica a aceitação das condições vigentes.


11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes da utilização deste sítio, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +55 (61) 3245-7918
  • Endereço: SCS Quadra 1, Bloco A, Edifício Central, Asa Sul, Brasília — DF, 70302-915