Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste sítio eletrônico e das relações profissionais mantidas com a Itaipava é:

• Razão Social: Itaipava Assessoria Jurídica
• Endereço: SCS Quadra 1, Bloco A, Edifício Central, Asa Sul, Brasília — DF, 70302-915
• Telefone: +55 (61) 3245-7918
• E-mail: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Formulário de contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado voluntariamente)
• Nome da empresa ou organização (quando informado)
• Conteúdo da mensagem enviada

2.2 Navegação no sítio

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e duração das visitas
• Origem do acesso (referral)

Não coletamos dados sensíveis, dados de menores de dezesseis anos nem dados que não guardem relação com as finalidades descritas nesta política.

3. Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V) — para responder a consultas e, quando aplicável, firmar relação de assessoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para o aprimoramento dos serviços prestados e manutenção da segurança do sítio eletrônico, de forma compatível com as expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (art. 7º, I) — para o envio de comunicações informativas, quando o titular optar por recebê-las expressamente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando o tratamento for necessário para atender determinações de autoridades competentes.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do sítio (como provedores de hospedagem e ferramentas de análise de tráfego), vinculados por contratos que impõem obrigações equivalentes às desta política.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem judicial.
• Parceiros profissionais, exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços contratados e com ciência do titular.

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de consultas não convertidas em contratação: até 2 (dois) anos a contar do último contato.
• Dados de relações contratuais: pelo prazo prescricional aplicável às obrigações decorrentes do contrato, conforme a legislação civil vigente.
• Dados de navegação: até 13 (treze) meses.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Transmissão de dados por meio de protocolo HTTPS com criptografia TLS.
• Controle de acesso restrito às informações dos titulares.
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Nenhum sistema de transmissão de dados pela internet é absolutamente inviolável. Caso identifique qualquer situação de risco, entre em contato pelo e-mail [email protected].

7. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para o funcionamento do sítio e para análise de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e formas de gerenciamento, consulte nossa Política de Cookies.

9. Transferências Internacionais

Quando utilizamos prestadores de serviços com servidores localizados fora do Brasil, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo a verificação de que os países destinatários oferecem grau de proteção adequado ou a exigência de cláusulas contratuais específicas.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou em razão de mudanças na legislação aplicável. A data de última atualização está indicada no início deste documento. Alterações materiais serão informadas de forma destacada no sítio eletrônico.

O uso continuado do sítio após a publicação de alterações implica a ciência das novas condições.

11. Contato com o Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Itaipava pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (61) 3245-7918
• Endereço postal: SCS Quadra 1, Bloco A, Edifício Central, Asa Sul, Brasília — DF, 70302-915

O titular também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados em www.gov.br/anpd.